Para abrir uma empresa são necessários os seguintes passos

• Registro na Junta Comercial – o nascimento;

• Registro na Receita Federal do Brasil – CNPJ;

• Registro na Prefeitura – alvará de funcionamento e ISSQN;

• Registro na Secretaria Estadual da Fazenda – Inscrição Estadual.

O contrato Social – Analogamente equivalente a certidão de nascimento

Deve ser elaborado com cuidado, pois é ele que determina o que a empresa familiarou não faz, em qual setor atua, (comércio, indústria ou serviços) e em que classificação fiscal incidirá, refletindo nos impostos a pagar. Elabore um contrato social bem objetivo, contendo: ramo de atuação, aspectos societários e formação do capital social. O contrato social equivale à certidão de nascimento da empresa.

Leve o contrato social e documentos pessoais na junta comercial ou ao cartório de registros de pessoas jurídicas. Na junta comercial é necessário verificar se há outra empresa com o mesmo nome pretendido, normalmente deixa se 3 opções de nomes para pesquisa. Em alguns estados é possível fazer esta busca pela internet.

Caso esteja tudo certo é preciso fazer o arquivamento do ato constitutivo da empresa, que equivale a oficialização da mesma.

Documentos necessários:

• Contrato social ou requerimento de empresário individual ou estatuto em 3 vias

• Copia autenticada de RG e CPF do titular ou dos sócios.

• Requerimento padrão (capa da junta comercial), em uma via

• FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via.

• Pagamento de taxas através de DARF

Vale lembrar que preços e os prazos para abrir uma empresa variam de estado para estado. Assim, é preciso verificar junto a junta comercial do estado onde você pretende abrir a empresa. Normalmente estes valores podem ser obtidos na internet, no site da junta comercial.

Documentos necessários para abrir uma empresa

Logo depois de registrada a empresa, será entregue ao proprietário um número de identificação do registro da sua empresa chamado NIRE (é um número em uma etiqueta ou carimbo da junta comercial ou cartório).

Com a obtenção do NIRE é hora de registrar a empresa como contribuinte, ou seja, obter o CNPJ, ou seja, entre no site da Secretaria da Receita Federal para fazer o registro através do DBE (documento básico de entrada no CNPJ).

Com o CNPJ cadastrado é preciso ir à prefeitura ou administração regional para obter o alvará de localização e funcionamento, o alvará é uma licença que permite o estabelecimento e funcionamento de instituições comerciais. Este procedimento é feito na prefeitura, na administração regional ou na secretaria municipal da fazenda de cada município.

Geralmente São Necessários os Seguintes Documentos

• Formulário próprio da prefeitura,

• Consulta prévia de endereço aprovada

• Cópia do CNPJ

• Cópia do contrato social

• Laudos dos órgãos de vistoria, quando necessária.

Agora chegou a hora de obter a obter a inscrição estadual na secretaria estadual da fazenda. Em alguns estados este pedido pode ser feito pela internet. Atualmente muitos estados possuem convenio com a receita federal, fazendo com que seja possível obter a inscrição estadual e CNPJ com um único cadastro.

Para a Inscrição Estadual ao Abrir uma Empresa

A inscrição estadual é necessária para registrar-se no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e em geral a documentação pedida para o cadastro é:

• DUC (Documento único de Cadastro em três vias);

• DCC (documento complementar de cadastro em 1 via);

• Comprovante de endereços dos sócios (copia autenticada ou original);

• Copia autenticada do documento que prove o direito de uso do imóvel, como o contrato de locação do imóvel ou escritura pública do imóvel;

• Numero do cadastro fiscal do contador;

• Comprovante de contribuinte do ISS para as prestadoras de serviços;

• Certidão simplificada da junta comercial, para empresas constituídas há mais de 3 meses;

• Copia do ato constitutivo;

• Copia do CNPJ;

• Copia do alvará de funcionamento;

• RG e CPF dos sócios;